Na próxima sexta-feira (2), às 18h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (FENASEPE), vai realizar a LIVE que terá como tema: “Consequências da Reforma Administrativa na Educação”. O debate será transmitido ao vivo pelas redes sociais da CNTE (Facebook e Youtube). Participam do evento a secretária geral da CNTE, Fátima Silva, e o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que faz parte da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. A mediação será feita pelo presidente da FENASEPE, Renilson Oliveira.
A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 retira direitos de servidores e servidoras, além de deixar a população sem serviços públicos. Saiba mais sobre a luta da CNTE pela rejeição dessa proposta.
Tramitação
A PEC 32/2020 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no fim de maio. Agora terá que passar pela comissão especial: o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria.
O prazo para o relator proferir seu parecer será de 40 sessões da Casa. O prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10/6). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados. A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Após ser analisado pela comissão especial, o texto ainda será votado em dois turnos no Plenário e, para ser aprovado, precisará do apoio, em cada um deles, de pelo menos 308 votos dos 513 deputados.
