A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 26/2020 está marcada para esta quinta-feira (20) às 17h. Esta é mais uma etapa em busca da aprovação do texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Novo Fundeb), que torna o fundo permanente e com mais recursos da União, como foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pede aos senadores que essa PEC seja aprovada integralmente sem qualquer tipo de destaque.
No entanto, o Senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou uma emenda para que os recursos do Novo Fundeb e do salário-educação sejam usados para pagamentos de aposentados e pensões. O Superior Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionalidade da destinação dos recursos da educação pública para pagamento de inativos (ADI 579). Outro senador, Lasier Martins (PODEMOS/RS), também apresentou emenda que abre brechas para que os recursos públicos possam ser destinados para instituições privadas, o que descaracteriza o propósito do fundo, voltado pra educação pública. Por tudo isso, a CNTE está reforçando, na mobilização, que os senadores retirem os destaques.
As emendas alteram o texto aprovado pelos deputados e, se forem aprovadas, a PEC tem de voltar para votação na Câmara. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, os senadores estão manobrando para atrasar a utilização dos recursos e, mais do que nunca, a mobilização tem de ser maior do que a que foi feita sobre os deputados. Veja a seguir a programação da mobilização de hoje e participe:
> 10h – Tuitaço #AprovaFundeb (acesse o material de divulgação)
> 12h – Comentaço nos perfis dos senadores (acesse os perfis dos senadores)
> 17h – Início da votação no Senado – link da transmissão será compartilhado no Facebook da CNTE
Ao longo do dia todos podem pressionar senadores/as pelo site Na Pressão: https://napressao.org.br/campanha/votafundeb e pelo site Defenda o Fundeb: https://defendaofundeb.com.br.
