FUNDEF e FUNDEB: Novas estratégias jurídicas

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A Asprolf está participou na quarta-feira (21), no auditório do edifício Mediterrâneo, da reunião jurídica promovida pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação dos Municípios da Bahia – FTE/BA, que tratou das novas ações envolvendo os recursos do FUNDEF e FUNDEB. 

O evento contou com a colaboração do advogado, Dr. Ítalo Bezerra e do presidente da Apeoc (CE), Anízio Melo. 

A temática fez esclarecimentos das alterações legislativas nos últimos anos e das novas brechas jurídicas que estão surgindo, o que possibilita ajuizamentos de novas ações. 

Colaboração: Ascom FTE/BA

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