Governo admite erro e promete correção em FGM

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Um grupo de gestores das escolas da rede municipal de Lauro de Freitas, participaram com a representação da ASPROLF, de uma reunião nesta quarta-feira (30), à tarde, na SEMED para resolver a questão do corte de parte do valor referente à FGM (Função Gratificada do Magistério), nos salários desses servidores. O corte foi possível por ocasião de uma arbitrária mudança na lei 1375/2010 que normatiza o pagamento da FGM a através da lei municipal 1.779 (28.12.2018), feita no final do ano passado, que transforma a gratificação em abono e dá poderes à Secretaria de Educação de alterar tal gratificação como bem entender por meio de portarias. A ação culminou numa brusca redução salarial desses servidores e vem trazendo prejuízos terríveis à vida financeira dos mesmos.

De acordo com a Secretária de educação, Vânia Galvão, a informação que ela obteve foi que “houve um corte salarial de uma gratificação, como resultado de uma determinação do TCE, pelo fato dessa gratificação está sendo paga de forma ilegal.” Para o sindicato, toda e qualquer alteração do Plano de Carreira das trabalhadoras e trabalhadores da educação deve passar por amplos debates com a categoria e com sua representação sindical, o que não houve.

O presidente da ASPROLF, Valdir Silva, lembrou que a categoria através do seu sindicato tem um compromisso de diálogo com o Executivo, e que se o governo respeita esse compromisso deve anular o artigo 16 da lei que suprimiu direito dos trabalhadores sem estabelecer qualquer diálogo.

Percebendo o caos instalado, a secretária Vânia admitiu o erro do governo e sugeriu que fosse criada uma portaria emergencial para corrigí-lo. O sindicato, não aceitou a indicação e propôs a correção da Lei 1779, como forma de resolver de uma vez por todas a questão, e informou que levará o caso para a próxima assembleia da categoria: “Vamos levar essa situação para a assembleia. Passar o que aconteceu e definir qual será nossa postura diante do fato.”

Uma nova reunião acontecerá hoje (02) às 15h para que o Fórum dos gestores e o Sindicato acompanhem a construção do modelo da portaria emergencial que deve corrigir o erro admitido pelo governo.

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