Informe Urgente – Precatório do FUNDEF

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Companheiros/as,

Diante da estranha publicação do Plano de Aplicação com os recursos dos Precatórios do Fundef, a ASPROLF, representado por seu presidente, Valdir Silva, e os diretores Marcos, Rafael e Washington, bem como do advogado João, esteve numa reunião com a prefeita Moema Gramacho, para maiores esclarecimentos a respeito do plano, como também a respeito do rateio dos precatórios.

A prefeita justificou que precisava criar o Plano de Aplicação, dentro das normativas do TCU e do TCM, sendo que a qualquer momento poderá sofrer alterações, uma vez que os valores ali são “estimativas”. Garantiu que o valor do percentual do magistério (60%) não será utilizado, até que haja uma decisão a respeito do assunto. Mas mesmo assim precisava fazer a projeção no plano do valor total a título de justificação para os órgãos fiscalizadores.

A ASPROLF foi totalmente contrário a ausência do item da subvinculação no plano e defendeu que os 60% sejam pagos aos profissionais do magistério. Lembrou que há o acordo do pagamento dos retroativos e das avaliações, além de zerar todos os processos pendentes. O advogado João informou a prefeita que existe um parecer do MP favorecendo a esses servidores do magistério e que pode haver um acordo do rateio na justiça sem prejuízo para o executivo.

Haverá uma nova rodada de negociação no dia 27/12, às 10h.

Após a próxima reunião, convocaremos uma assembleia geral extraordinária.

Fique atento e mobilizado!!!!!!!

Lauro de Freitas, 20 de dezembro de 2019

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