Irregularidades no Conselho de Alimentação Escolar de Lauro de Freitas

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A ASPROLF recebeu nesta semana denúncias de que o CAE, Conselho de Alimentação Escolar de Lauro de Freitas, vem funcionando com uma série de irregularidades.

 

O trabalho do CAE é fundamental para que crianças e adolescentes matriculados nas diversas escolas que compõem a Rede Pública de Lauro de Freitas (creches, escolas de ensino integral, escolas quilombolas, escolas de ensino infantil e de ensino fundamental) recebam alimentação de qualidade.  Não é segredo para ninguém que não há nenhuma possibilidade de aprendizado se a criança estuda de barriga vazia.

Infelizmente, as denúncias que recebemos de Conselheiros que compõem o CAE são que este não vem realizando a fiscalização dos repasses federais destinados à alimentação escolar da forma devida e exigida pelas leis que regulamentam o CAE e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Segundo os Conselheiros, as reuniões são realizadas sem ata, que são construídas posteriormente sem a presença dos Conselheiros e o Presidente declara ao FNDE, através do sistema, a presença de conselheiros que estão ausentes nas reuniões, afim de alcançar o quórum exigido para aprovação ou reprovação das contas.

A ASPROLF acredita que a existência e o bom funcionamento dos Conselhos são essenciais para o bom serviço público e para aprofundamento da democracia, pois possibilita maior participação popular na gestão pública. Assim como, acreditamos na competência e na boa fé dos conselheiros que hoje compõem o CAE. No entanto, não é incomum que grupos ligados a políticos profissionais tentem utilizar esses espaços como instrumentos de barganha política. Nesse sentido, desde já, alertamos a tais grupos que tentam manobrar tais espaços e informamos a nossa categoria que não permitiremos que nenhum Conselho ligado a educação neste município, especialmente o CAE, que cuida da alimentação daqueles que mais necessitam, funcione para cuidar de interesses de quem quer que seja em detrimento dos interesses da educação pública.