Mobilização da Educação exige condições de trabalho e discussão do contrato REDA

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Com presença expressiva da categoria, Asprolf entrega cesta básica a professora REDA em frente ao CALF e em reunião com o Poder Executivo define discussão do contrato REDA.

 Em cumprimento à deliberação da última Assembleia, um número expressivo de profissionais da educação estiveram hoje, dia 13, entre 9:30h e 13h no CALF, em mobilização por melhores condições de trabalho nas escolas públicas de Lauro de Freitas e por melhorias na relação de trabalho entre poder público e profissionais contratados sob Regime Especial (REDA).

O início da mobilização contou com confecção de cartazes que reivindicavam entre outras coisas, contratação de pessoal, melhor qualidade da merenda, e condições adequadas de trabalho. Logo após foi entregue uma cesta básica de forma simbólica a uma professora sob contrato REDA, profissional sem salário desde dezembro de 2022, e foi anunciado a entrega de outras 49 cestas. A mobilização contou com a presença da Vereadora Luciana Tavares, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Vale ressaltar que a entrega das cestas não visa resolver o problema, mas é uma tentativa de sensibilizar o governo e chamar a atenção da sociedade para a situação destes profissionais, vítimas de uma política desastrosa de contratações e interrupções de contrato que tira a comida da mesa do trabalhador e precariza a educação pública municipal.

A reunião entre os trabalhadores e o Executivo

Após o início da mobilização, uma comissão de trabalhadores e a vereadora Luciana Tavares que acompanhava a situação,  reuniram-se com a Secretária de Educação, Vânia Galvão, o Secretário de Administração Ailton Florencio, o Secretário de Governo Antônio Jorge Birne e técnicos das respectivas secretarias.

A reunião foi iniciada com uma fala do presidente da Asprolf, Valdir Silva, relatando decisão da categoria em seu último Congresso, que não iniciaríamos o ano letivo de 2023 de forma precarizada sem a contratação do número de pessoal adequado para o inicio das aulas. Valdir ainda ressaltou que contrariando a decisão do Congresso os profissionais da educação flexibilizaram a decisão e não paralisaram suas atividades, mas que não aceitaríamos a continuidade dessa situação.

Após a fala de Valdir, cada um dos profissionais que estavam na reunião relataram inúmeros problemas das escolas que dificultam ou até impossibilitam o trabalho, como: falta de bebedouros; falta de mesas carteiras para professores, falta de mobiliários em geral, ventiladores, falta de quadros adequados, mofo em salas de aula, infestação de ratos, falta de auxiliares de classe, de cuidadores e outros profissionais de apoio.

A Secretária de Educação reconheceu a legitimidade da pauta e falou sobre o esforço da Secretaria de resolver todas essas situações que segundo a mesma é de conhecimento do poder público. Falou ainda das dificuldades impostas pela burocracia para o poder pública realizar compras e que muitas vezes a morosidade dos prazos legais criam essa sensação de demora e abandono. E informou que a Semed está trabalhando até a noite para contratação de todo o pessoal necessário às escolas. O Secretário Ailton falou da necessidade de realizar um planejamento de longo prazo para a educação municipal e rever as cláusulas do contrato REDA.

As deliberações:

  1. Iniciar os debates sobre a Educação de Lauro de Freitas com vistas ao Plano decenal e a elaboração de uma espécie de Plano diretor da Educação Municipal.
  2. Continuidade das visitas as escolas com a finalidade de resolver os problemas básicos de estrutura das escolas.
  3. A partir da lista de pessoal contratado que será entregue até amanhã a tarde, pela SEMED, verificar e das visitas às escolas, resolver o problema de déficit de profissionais (profissional de apoio, cuidador, auxiliar de classe), começando pelas creches.
  4. Discussão prioritária das cláusulas de contratação REDA, a iniciar amanhã pela manhã na paritária.
  5. Amanhã, na reunião da Comissão paritária será informado o que foi pago aos REDAS no último dia 9 de março e o porquê dos diferentes valores.

E por fim, está mantida a Operação tartaruga nas escolas que estão com problemas estruturais e/ou de falta de profissionais nos seus quadros. Essas escolas, tão logo sejam resolvidos esses problemas, voltam ao seu funcionamento normal

Amanhã (14), às 10h, haverá nova reunião da comissão paritária para discutir a Pauta Reivindicatória 2023 e o contrato REDA.