Nota de repúdio ao governo Moema Gramacho por demissões e quebra de acordo

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A ASPROLF Sindicato, entidade que representa mais de 3 mil servidores da Educação municipal de Lauro de Freitas, repudia veementemente a recente ação do governo Moema Gramacho que demitiu cerca de 500 profissionais através de decreto publicado em diário oficial do dia 29 de dezembro, retroativo ao dia 15 de dezembro, descumprindo acordo firmado com essa entidade, homologado no Ministério do Trabalho, no qual a prefeitura compromete-se a manter o contrato até último dia do mês de janeiro.
Cabe a este sindicato exigir a anulação imediata do decreto 5.276 de 29 de dezembro de 2023 para o efetivo cumprimento do acordo firmado. Relembrando que a prefeita Moema Gramacho asseverou que pagaria o salário cheio do mês de dezembro aos profissionais em regime de contratação especial (REDA), em ocasião do nosso último Congresso, em novembro.
É importante relembrar que mesmo com a antecipação do final do ano letivo, estes profissionais estiveram à disposição das escolas, corrigindo provas, em Conselhos de classe e outras atividades que fazem parte do seu labor para além de dias letivos. Qualquer pagamento que desconsidere este fato gerará passivo trabalhista que será cobrado por esta entidade judicialmente e através de movimento paredista em 2024. Esperamos que mais uma vez o bom senso prevaleça, que a prefeitura anule o decreto e cumpra mais uma vez os seus compromissos com este segmento tão relevante da nossa categoria.