Em atenção à nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Lauro de Freitas (Asprolf), legítimo representante da categoria, em seu site, nesta terça-feira, dia 15/09, e em respeito às educadoras e educadores efetivos que integram a rede municipal de ensino e a toda a comunidade escolar, a Secretaria de Educação de Lauro de Freitas (Semed) vem esclarecer os fatos. Afinal, a capacidade de diálogo direto, aberto e claro com órgãos representativos, profissionais e toda a sociedade, é uma característica da atual gestão da pasta.
Importante ratificar que todos os profissionais que atuam na Semed recebem seus salários na data definida pela Prefeitura Municipal e que a secretaria não tem poder para elaboração e execução da folha de pagamento, ficando esta atividade centralizada em um núcleo responsável pelo pagamento de todos os colaboradores da prefeitura.
A Semed, por meio do Setor de Recursos Humanos encaminha para o órgão central as informações necessárias para compor a folha de pagamento, incluindo dados de todos os trabalhadores da secretaria. Antes da execução do pagamento, os profissionais do RH fazem crítica à folha, ou seja, avaliam se todas as informações estão pertinentes.
Todo este processo foi realizado junto ao pagamento dos vencimentos
referentes ao mês de agosto, executado no dia 02/09. No dia 27/08, a folha estava devidamente fechada com todas as informações enviadas pela SEMED. Por questões técnicas externas à Secretaria, uma educadora e um membro da equipe administrativa da pasta não receberam o salário junto com todos os outros trabalhadores da prefeitura.
A educadora entrou em contato direto com profissionais do RH da Semed. Após atendê-la, os profissionais solicitaram a imediata reparação ao núcleo de elaboração e execução da folha de pagamentos da prefeitura, que efetivou o montante na conta desta servidora, na última sexta-feira, dia 11/09, em folha complementar. O mesmo ocorreu com o profissional que atua no setor administrativo.
No entanto, o setor de RH da Semed identificou no último dia 09/09, por meio do Departamento do Ensino Fundamental, que integra a Coordenação da Educação Básica, que outra educadora não havia recebido o salário neste mês de setembro. Na pesquisa, os profissionais do RH notaram que há duas professoras homônimas na rede, sendo que uma delas está em licença sem remuneração. No processo de organização dos documentos para encaminhamento ao setor responsável pelo pagamento dos trabalhadores da Prefeitura, os profissionais do RH substituíram sem intenção os números de identificação das educadoras.
Com o reconhecimento da falha humana, o setor prontamente informou ao núcleo de elaboração e execução da folha de pagamento da prefeitura. O núcleo está elaborando a segunda folha complementar deste mês de setembro, na qual a educadora já está inclusa. O setor de RH da Semed informa que a educadora não entrou na primeira folha complementar porque esta foi fechada no dia 08/09.
A Semed aproveita a ocasião para informar que as decisões referentes às datas de pagamento de salários dos profissionais vinculados à secretaria bem como alterações e execuções da folha de pagamento destes, está vinculada ao núcleo responsável por toda a prefeitura. Isso implica que a Secretaria de Educação não tem responsabilidades sobre datas de pagamento dos seus colaboradores nem sobre possíveis alterações na folha após o seu fechamento.
Porém, a Semed ratifica que embora não tenha esta gerência, mantém diálogo aberto com o referente setor no sentido de efetivar processos e realizar com agilidade correções, quando necessárias, como se mostrou nos únicos três casos mencionados acima, que ocorreram nos últimos nove meses deste ano de 2020. Portanto, pautados pela justiça é preciso que melhor se apure os fatos antes de responsabilizar setores, visto que, todos estão sujeitos a possíveis falhas ou equívocos. A identificação correta da responsabilidade pelo erro é no mínimo ético.
Importante também ratificar que todos os profissionais que atuam na Semed sejam nas escolas, como educadores, educadoras, equipes gestoras e profissionais de apoio, sejam nos setores administrativos, são dedicados a suas atividades e buscam desempenha-las com competência, agilidade e respeito à sociedade. Isto é o princípio ético do funcionalismo público.
Aliás, no momento em que o governo Federal e legisladores discutem uma reforma administrativa que propõe a total desvalorização do servidor público, espera-se que as categorias de representação de todas as classes atuem conjuntamente na defesa de seus direitos, norteados pelos mesmos princípios de ética e respeito ao próximo.
Assim como as servidoras e o servidor que tiveram seus recebimentos prejudicados esse mês, os servidores do RH da Semed e todos os demais setores também devem ser respeitados e tratados com educação. Só assim é possível agilizar ações voltadas para a garantia dos direitos de todos e de todas, construção de gestões democráticas e para o desenvolvimento humano, que é uma das principais funções do trabalho.
Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas.
16/09/2020
