Ocupação define reunião com prefeita com prazo para o rateio

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Os trabalhadores da educação ocuparam o CALF durante todo o dia de hoje para reivindicar o rateio do precatório do Fundef e outras pendências da prefeitura com a classe trabalhadora.

Os trabalhadores da educação da Rede Municipal de Ensino de Lauro de Freitas (RMS), fizeram durante o dia de hoje (18), um protesto com ocupação no espaço interno do Centro Administrativo de Lauro de Freitas – Calf, para reivindicar o rateio do Precatório do Fundef, que deve ser pago aos profissionais do magistério – um direito garantido pela Emenda Constitucional 114/21 e prometido à categoria pela prefeita Moema Gramacho desde 2019.

Em dezembro de 2019, Lauro de Freitas recebeu cerca de 118,5 milhões de reais. Meses antes, Moema assegurou, durante o 19º Congresso da Asprolf, que destinaria um percentual aos profissionais do magistério e zeraria os passivos do Executivo com a educação:  processos não quitados, retroativos devidos, avaliações de desempenho de mais de três anos, etc. Após uma intensa batalha jurídica e política, no dia 16 de dezembro de 2021 foi promulgada a Emenda Constitucional 114/21 que garantiu a subvinculação de 60% dele para o profissional do magistério. Dessa forma, caiu por terra qualquer impedimento jurídico para a realização do rateio. 

Por volta das 10h, o secretário de Administração, Ailton Florêncio, a secretária da Educação, Vânia Galvão, receberam a Asprolf e alguns representantes da base para abrir uma negociação. Porém, não houve avanços nas negociaçãoes, a única proposta do governo foi a criação de Comissões com representantes do Sindicato e governo para atualizar a situações de dívidas como as avaliações de desempenho e retroativos que no caso dos retroativos necessitam de calculos e da avaliação do processo administrativo que antecede o pagamento. Sem avanços, a categoria definiu pela continuidade da luta e a mobilização continuou no espaço até a tarde.

Já em meados da tarde a categoria, em reunião, definiu a suspensão da ocupação, sobretudo para salvaguardar a saúde dos trabalhadores devido um surto de gripe e Covid no CALF. As mobilizações devem continuar ainda com mais intensidade, com atos virtuais e presenciais nas terças-feiras.  Amanhã (19), haverá a reunião na Semed com uma comissão (2 integrantes da Asprol e 2 da base), para analisar as avaliações de desempenho que estão travadas; na quinta-feira (20), na Secad, a comissão se reúne para ver os processos, retroativos que podem ser liberados imediatamente e a questão do rateio. 

Na sexta-feira (21), haverá uma reunião com Ailton (Secad), para apresentar o resultado dos trabalhos da comissão; e finalmente na terça-feira (25), às 15h, no Calf, haverá nova mobilização com ocupação e uma reunião com a prefeita Moema Gramacho para que, conforme foi deliberado hoje pela categoria, ela efetive o acordo dos precatórios e aponte a data que será feito o rateio, e que isso seja divulgado via Decreto ou Portaria no Diário Oficial do Município. A categoria também apontou uma data limite deliberada pela categoria para essa negociação que é até o dia 08/02. Caso a prefeitura não cumpra, o ano letivo 2022 de Lauro de Freitas será aberto com greve na educação.

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