Além de acabar com a estabilidade e avanço na carreira do servidor, a PEC 32 limita ainda mais os investimentos em políticas públicas em importantes setores como educação, saúde e segurança
Objeto de desejo do Ministério da Fazenda, que mantém em sigilo os documentos que fundamentam a ‘necessidade’ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), a PEC da Reforma Administrativa é mais um dos planos de maldades de um governo que privilegia os ricos em função da miséria dos mais pobres.
Desde o início de sua tramitação à última apresentação em plenário, a PEC 32 vai ficando mais magrinha, porém, não menos perigosa e representa um perigo avassalador para o serviço público e para o trabalhador do setor.
A verdade é que desde o golpe impetrado contra a Presidenta Dilma Rousseff, em 2016, o País testemunhou uma escalada de propostas e projetos nefastos contra o trabalhador brasileiro brasileiro. Foi assim com o PL da Terceirização e da Reforma Trabalhista – 2017; e por fim a Reforma da Previdência – 2019; tudo arquitetado por um governo de histórico golpista e que sempre prezou privilegiar grupos específicos como o grande empresariado e amigos corruptos.
Por isso mesmo a PEC 32 não alcança parlamentares, magistrados, promotores e Procuradores, além dos militares – que não são classificados como servidores públicos. Ela é uma ‘granada feita especialmente para detonar no bolso do servidor’ e destruir por completo o pleno funcionamento da administração pública.
Se aprovada, entre os perigos, a Reforma Administrativa – que mais se revela como uma Deforma – colocará um fim na estabilidade do servidor, nos benefícios sobre os vencimentos; não existirá mais o direito à licença prêmio, nem o pagamento retroativo de valores devidos ao servidor; e será o fim também da promoção por tempo de serviço; entre outros direitos adquiridos pelo trabalhador ao longo de décadas.
Mas como se trata de um plano de escalada nefasta desse desgoverno, se engana quem pensa que apenas o servidor público será prejudicado. A aprovação da Reforma irá sacramentar o real e nem tão escondido assim, objetivo de Paulo Guedes: reduzir ainda mais a capacidade do Estado nos investimentos em políticas públicas básicas como educação, saúde, segurança pública e saneamento. Ou seja, todos serão atingidos. Sem esses investimentos, o caos que já instalado no Brasil, desde e até antes do início da crise sanitária e econômica escancarada desde o início da pandemia do novo Coronavírus, ficará extremamente insustentável.
Por isso é importante lutar contra a aprovação da PEC 32. Uma Reforma em forma de granada pronta para explodir no bolso do povo brasileiro, especificamente do trabalhador pobre. É essa população mais necessitada que vai sentir na pele, no dia a dia, na vida, os reflexos negativos que virão com a PEC 32.
A Asprolf desde o início do surgimento do texto da Reforma Administrativa vem se posicionando contra e convoca toda a categoria para no próximo dia 18, atendendo ao chamado da CUT e demais centrais sindicais fazer uma para uma gigante mobilização nacional em manifestação contra a Reforma Administrativa. Será uma greve nos setores públicos municipal, estadual e federal e pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília.
