Plenária: Trabalhadores discutem subvinculação dos Precatórios

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A segunda parte da agenda de ontem  (13),  das mobilizações dos trabalhadores pelas  pautas da educação  discutiu a subvinculação dos Precatórios do Fundeb. 

O presidente da ASPROLF, Valdir Silva, abriu as atividades da Plenária relatando as dificuldades da negociação do bônus prometido pelo Executivo e fez uma reflexão indicando uma mudança de estratégia para a categoria, abrir mão do bônus e voltar a luta pelos 60%. A principal dificuldade é a falta de coerencia do executivo com os acordos celebrados. 

Inicialmente, a prefeita Moema Gramacho dizia que não via problema em repassar parte da verba aos professores; depois garantiu que pagaria os retroativos assim que os valores caíssem na conta da prefeitura; em  dezembro de  2019 apresentou um Plano de Aplicação com recursos do FUNDEF, sem participação da sociedade nem mesmo do Conselho do FUNDEB, responsável por acompanhar a elaboração do Plano; por último, prometeu uma bonificação de R$15 mil aos profissionais do magistério, mas sem perspectiva de efetivação.

Na avaliação dos trabalhadores, a Prefeitura vem usando o recurso do Fundo em ações que não atendem as reais necessidades da educação. Por exemplo, ao invés de realizar as reformas que boa parte das escolas municipais necessitam, o Executivo está fazendo reparos que nem mesmo irão refletir num futuro retorno às aulas presenciais. “Na escola em que eu trabalho mesmo a torneira quebrada foi trocada.  No período de entrega das cestas básicas aos pais, a Prefeitura manda apenas um galão de álcool em gel para uso; imagina se vai cumprir  os  protocolos necessários para as aulas  presenciais,” pontuou uma professora.

Marcos Fellipe, Diretor de Comunicação do sindicato e presidente do CACS-Fundef, reforçou o conselho vem acompanhando as contas do FUNDEF e notou que dos 118 milhões da verba dos  Precatórios, cerca de 41 milhões já  foram usados gastos. Entre os gastos  com mais problemas identificados pelo Conselho estão a contratação do IBRADESC para realizar curso de formação, a compra de livros pradidáticos  e o contrato dos Tablets. “Este ano os  repasses do Fundeb vem  batendo   recordes mês a mês em Lauro de Freitas, com  um acréscimo  de 24% (12,8 milhões) comparado com 2020. Um  aumento  considerável, levando em conta que não teremos a atualização do Piso do Magistério e consequentemente,  aumento na folha da educação. Não tem  porque não investir nas demandas da educação”, afirmou o diretor.

Descrente, a classe trabalhadora vê descaso da prefeita com os  trabalhadores e com a educação, “não tem material  didático  para os alunos, os tablets e notebooks foram promessas de 2019,  antes da pandemia. Quem  não  se preocupava antes com a educação, vai se preocupar agora? questionou a professora completando, “quando o assunto são os  Precatórios Moema sempre tem um discurso novo.”

A discussão sobre a nova estratégia de debates do  Precatório será  levada à assembleia de   3 de agosto. Antes dela, haverá, na quarta-feira,  dia 21  às 9h, um ato com bolo na Projur – obedecendo os  protocolos sanitários atuais – para cobrar o cumprimento do prazo legal dos processo – 60 Dias ou 60 Anos: quanto tempo vale um processo? e  no dia 29/07 mobilização ainda a definir.

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