Precatórios do FUNDEF: entenda o ataque de Bolsonaro à educação

0
306
Bolsonaro veta subvinculacao do FUNDEF

A antiga Lei do FUNDEF, assim como a Lei em vigor que regulamenta o uso dos recursos do FUNDEB, vincula 100% dos recursos à educação, ao que a LDB chama de MDE (Manutenção e desenvolvimento do ensino) e, ainda, subvincula 60% dos recursos do Fundo para a remuneração do Magistério. O sentido dessa subvinculação é o enfrentamento de um dos maiores problemas da educação nacional: a baixa remuneração do magistério. Em pesquisa recente da OCDE, o Brasil foi considerado, entre 40 países pesquisados, o país que pior remunera esses educadores.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios e estados contra a União, que entre 1998 e 2006 repassou a menos o valor devido pela União ao Fundo. Como foi repassado com erro, a parte referente a 60% deste valor, que deveria remunerar os profissionais do magistério foi menor. Esse prejuízo se arrasta até os dias atuais, afetando até mesmo os trabalhadores que ingressaram no serviço público após 2006. 

Quando o débito da União foi reconhecido, houve uma grande mobilização política para impedir que 60% desse valor chegasse aos profissionais do magistério. Os instrumentos utilizados como barreira entre os trabalhadores e esse direito histórico foram recomendações do TCU que definiram em acordão que manteve a vinculação do valor ao MDE (o FUNDEF só pode ser gasto com a educação), mas retiraram a subvinculação. Vale ressaltar que o TCU tem poder apenas para recomendar. Com a recomendação do TCU, prefeitos Brasil a fora tem se apegado a essa recomendação para justificar a decisão de não atender a subvinculação expressa na própria lei do FUNDEF.

Diante desse cenário a Frente Norte Nordeste pela Educação construiu uma grande mobilização para garantir o direito desses trabalhadores, em várias frentes. Ações judiciais para convencer Juízes a determinar o direito dos trabalhadores. E de forma mais ampla a construção de uma Lei que determinasse a subvinculação. Com a urgencia da matéria, alguns deputados conseguiram inserir um parágrafo no projeto de lei 1581/2020, aprovada em agosto deste ano, destinando no mínimo 60% dos Precatórios do FUNDEF (hoje FUNDEB) para pagamento aos professores ativos, inativos e pensionistas, bem como 40% para o MDE. No entanto, essa destinação só seria aplicada em caráter obrigatório nos casos de acordos realizados pelos entes credores com a União, até o momento da quitação dos precatórios.

A Aprovação da Lei foi um grande avanço na luta dos educadores, mas o parágrafo que tratava da subvinculação foi vetado pelo presidente Bolsonaro, aconselhado por Guedes. O presidente Bolsonaro e sua equipe economica já provaram inúmeras vezes que não tem nenhum compromisso com a educação pública, o único compromisso é com a destruição desta para dar lugar aos empreendimentos privados.

Dessa forma, convocamos todas e todos para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto presidencial. Envie e-mail e acesse as Redes Sociais dos deputados da Bahia exigindo que derrubem o veto de Bolsonaro e se posicionem a favor da subvinculação dos 60% para valorização dos profissionais do Magistério. 

 

ABÍLIO SANTANA
Partido/UF: PL/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/PR.ABILIOSANTANA/
Instagram: https://www.instagram.com/abiliosantanaoficial/

ADOLFO VIANA
Partido/UF: PSDB/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/AdolfoVianaOficial/
Instagram: https://www.instagram.com/adolfovianaoficial/

AFONSO FLORENCE
Partido/UF: PT/BA
E-mail: [email protected]
Faceook: https://www.facebook.com/afonsoflorence13/
Instagram: https://www.instagram.com/afonsoflorence/

ALEX SANTANA
Partido/UF: PDT/BA
E-mail: [email protected]

ALICE PORTUGAL
Partido/UF: PCdoB/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadaaliceportugal/
Instagram: https://www.instagram.com/aliceportugal/

ANTONIO BRITO
Partido/UF: PSD/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/antoniobritobahia/
Instagram: https://www.instagram.com/antoniobritobahia/

ARTHUR OLIVEIRA MAIA
Partido/UF: DEM/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/arthur.oliveiramaia/
Instagram: https://www.instagram.com/departhuroliveiramaia/

BACELAR
Partido/UF: PODE/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/bacelaroficial/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadobacelar/

CACÁ LEÃO
Partido/UF: PP/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/CacaLeaoOficial/
Instagram: https://www.instagram.com/cacaleao/

CHARLES FERNANDES
Partido/UF: PSD/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/charlesfernandesoficial/
Instagram: https://www.instagram.com/charlesfernandesoficial/

CLAUDIO CAJADO
Partido/UF: PP/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadocajado/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadocajado/

DANIEL ALMEIDA
Partido/UF: PCdoB/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/depdanielalmeida/
Instagram: https://www.instagram.com/daniel_pcdob/

ELMAR NASCIMENTO
Partido/UF: DEM/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/elmarnascimento/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadoelmarnascimento/

FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR
Partido/UF: PDT/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/felixjunior1234/

IGOR KANNÁRIO
Partido/UF: DEM/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadoigorkannario/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadokannario/

JOÃO CARLOS BACELAR
Partido/UF: PL/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/joaobacelaroficial/
Instagram: https://www.instagram.com/joaobacelaroficial/

JOÃO ROMA
Partido/UF: REPUBLICANOS/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/joaoromaneto
Instagram: https://www.instagram.com/joaoromaneto/

JORGE SOLLA
Partido/UF: PT/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/depjorgesolla/
Instagram: https://www.instagram.com/depjorgesolla/

JOSÉ NUNES
Partido/UF: PSD/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadojosenunes/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadojosenunes/

JOSÉ ROCHA
Partido/UF: PL/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadofederaljoserocha2222/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadojoserocha/

JOSEILDO RAMOS
Partido/UF: PT/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadojoseildoramos/
Instagram: https://www.instagram.com/joseildoramos/

LEUR LOMANTO JÚNIOR
Partido/UF: DEM/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/leurlomantojr/

LÍDICE DA MATA
Partido/UF: PSB/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/LidicedaMata/
Instagram: https://www.instagram.com/lidicedamata/

MARCELO NILO
Partido/UF: PSB/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/marcelonilodep/
Instagram: https://www.instagram.com/depmarcelonilo/

MÁRCIO MARINHO
Partido/UF: REPUBLICANOS/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadomarciomarinho/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadomarciomarinho/

MÁRIO NEGROMONTE JR.
Partido/UF: PP/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/mario.negromontejunior/
Instagram: https://www.instagram.com/mario_negromonte_jr/

OTTO ALENCAR FILHO
Partido/UF: PSD/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/otto.filho.oficial/
Instagram: https://www.instagram.com/ottofilho.oficial/

PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
Partido/UF: AVANTE/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/pastorisidorio/
Instagram: https://www.instagram.com/pastorsargentoisidorio/

PAULO AZI
Partido/UF: DEM/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/pauloazi/
Instagram: https://www.instagram.com/pauloazi/

PAULO MAGALHÃES
Partido/UF: PSD/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/dep.paulo.magalhaes/

PROFESSORA DAYANE PIMENTEL
Partido/UF: PSL/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/professoradayanepimentel/
Instagram: https://www.instagram.com/professoradayanepimentel/

RAIMUNDO COSTA
Partido/UF: PL/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/RaimundoCostaBA/
Instagram: https://www.instagram.com/oficialraimundocosta/

RONALDO CARLETTO
Partido/UF: PP/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/RonaldoCarlettoOficial/
Instagram: https://www.instagram.com/ronaldocarletto/

SÉRGIO BRITO
Partido/UF: PSD/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadofederalsergiobrito/
Instagram: https://www.instagram.com/sergiobrito5580/

ULDURICO JUNIOR
Partido/UF: PROS/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/ulduricojunior/
Instagram: https://www.instagram.com/ulduricojr/

VALMIR ASSUNÇÃO
Partido/UF: PT/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/falavalmir/
Instagram: https://www.instagram.com/depvalmir/

WALDENOR PEREIRA
Partido/UF: PT/BA
E-mail: dep.[email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/deputadowaldenorpereira/
Instagram: https://www.instagram.com/depwaldenor/

ZÉ NETO
Partido/UF: PT/BA
E-mail: [email protected]
Facebook: https://www.facebook.com/depzeneto/
Instagram: https://www.instagram.com/depzeneto/

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here