Prefeitura adia Consulta Pública para Diretores e Vices e vereadores entram na disputa

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O ano era 2015 e aguardávamos ansiosamente o novo edital para mais um processo de eleições diretas nas escolas de Lauro de Freitas. Antes mesmo que chegasse o mês de novembro, a Câmara de vereadores de Lauro de Freitas revogou a lei de eleições diretas, baseando-se em algumas sentenças do STF que afirmam ser inconstitucional a “eleição direta” para o cargo de diretor. Perdemos algum tempo político contestando esse dado e dizíamos pelo outro lado que a democracia estava sendo solapada por aquelas e aqueles que só queriam ter a prerrogativa de “lotear” as escolas, transformando-as em capitanias. Se o peso simbólico desse enfrentamento foi fundamental para fazermos a denúncia desse golpe, pouco avançamos no ano de 2016 e nos restou construir uma carta compromisso para os prefeituráveis de então, entre esses, a que veio a ser reeleita, Moema Gramacho, carta na qual cobrávamos o compromisso com essa pauta histórica. A prefeita não se recusou a assinar e, desde 2017, compusemos uma comissão que passou a discutir o melhor modelo para voltarmos a ter um processo democrático de escuta da opinião das comunidades escolares, sem que caíssemos no esparro do vício de inconstitucionalidade que nos levaria a outra derrota. 
 
Vencemos uma batalha no fim de 2017 e a câmara aprova uma lei que institui o processo de consulta pública para diretores e diretoras de escola, a ocorrer sempre no mês de novembro, a cada dois anos, com o direito da comunidade enviar para a chefia do executivo o nome da gestora ou gestor da sua preferência, para que aí sim, a prefeita pudesse nomear, como no já consagrado caso das reitorias de Universidades Federais. Pedimos em caráter extraordinário que a primeira consulta ocorresse no primeiro semestre de 2018 e a segunda, em novembro de 2019, de modo que no mandato da prefeita Moema, teríamos dois processos de consulta, o que já implicaria num início de consolidação de uma cultura política. 

 

 
Fomos atendidos, no entanto, não sejamos ingênuos: as mesmas forças que agiram em 2015 continuam agindo para que não resgatemos esse direito e apesar do compromisso firmado de termos o processo de consulta agora em junho, o edital não veio. Entendemos que politicamente o município perde ao não afirmar de forma contundente a posição clara de fazer logo esse processo e dar mais um passo rumo à defesa da democracia, tão combalida após o golpe jurídico, midiático e parlamentar de 2016. 
 
A prefeita, entretanto, mantém ainda a mesma posição e deseja fazer dois processos de consulta até 2020, o que ainda representa um ganho importante. Na reunião que tivemos hoje, ela continuou defendendo a realização da consulta este ano mas também defendeu que isso deve ser feito após acordo com os vereadores que, historicamente, mantém uma postura antidemocratica de impedir a Consulta Pública exigida pelo PME e pela meta 19 do PNE. A prefeitura garantiu que após conversa com vereadores publicará o decreto de eleições e estipulou 22 de junho como o prazo máximo para publicação.
 
A entidade sindical ASPROLF lamenta profundamente o adiamento do edital. No entanto, a lamentável procrastinação do executivo servirá para que nós nos empenhemos durante o segundo semestre, no qual não estaremos mais envolvidos com a campanha salarial para visitarmos todas as áreas desse município para fazermos seminários diversos acerca da importância da consulta para a direção escolar. Estaremos juntos de todas as chapas que desejem disputar esse legítimo pleito e mobilizando as escolas para que tenhamos a maior disputa de todos os tempos.

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