Regime de Capitalização

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A proposta de adotar o modelo de capitalização é uma das mais perversas medidas previstas na reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL). O que não deu certo em países cujo modelo foi adotado, como Chile, Colômbia, Peru e México, Bolsonaro quer trazer para o Brasil. Ele quer entregar para bancos privados a administração da poupança que o trabalhador terá de fazer para se aposentar.

É disso que se trata a capitalização da previdência. É como uma poupança pessoal do trabalhador. Ele tem de depositar todos os meses um percentual do seu salário nesta conta individual para conseguir se aposentar na velhice – homens aos 65 anos e mulheres aos 62, com o aumento da idade mínima a cada quatro anos. Essa conta é administrada por bancos, que podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro. E claro, os bancos cobram taxas de administração.   

No Brasil, o atual modelo de Previdência é chamado de repartição, ou seja, quem está no mercado garante com sua contribuição mensal ao INSS o pagamento dos benefícios de quem já se aposentou. E todos contribuem – trabalhador, patrão e governo.

Já no modelo de capitalização não tem a contribuição do empregador nem do Estado. Ou seja, se já não é fácil garantir a aposentadoria com a contribuição do trabalhador, do governo e da empresa, imagina o trabalhador sozinho, que ainda precisa se virar em um mercado de trabalho informal e desregulamentado pela reforma Trabalhista, com empregos precários e longos períodos de desemprego.

Se o trabalhador ficar muito tempo desempregado, fazendo bicos ou totalmente sem renda, nunca conseguirá se aposentar ou se aposentará recebendo um valor muito baixo, correspondente a metade do salário mínimo do país.

E a proposta de Bolsonaro pode ser ainda pior! As regras de como funcionará a capitalização da previdência só serão apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC 006/2019). Essa regulamentação será feita por meio de uma lei complementar.

Até agora, o que o texto da PEC sugere, embora de forma pouco esclarecedora, é que a capitalização individual será um regime obrigatório e concorrerá com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS).

De acordo com a proposta, a opção por esse sistema será “de caráter obrigatório para quem aderir” e o trabalhador não poderá reconsiderar sua decisão e ingressar no sistema de repartição, que é o modelo atual.

Ou seja, a proposta que já é trágica, pode ficar ainda pior dependendo de como serão estabelecidas as regras de funcionamento da capitalização. É como assinar um cheque em branco.

Por isso, é fundamental barrar a reforma da Previdência! Se aprovada, será o fim do direito à aposentadoria e a condenação à pobreza de toda uma geração trabalhadora.

 


Capitalização levou idosos à miséria

Foto reprodução:
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/No-Chile-ha-mais-pobres-hoje-que-em-2006/6/16320

Um exemplo de como o modelo não é o ideal para os brasileiros é o que está ocorrendo no Chile hoje. O país vizinho busca uma nova proposta de Previdência porque a situação dos idosos está insustentável, muitos não conseguiram se aposentar e a maioria dos que conseguiram recebe quase metade do salário mínimo local.

O modelo de capitalização chileno foi adotado em 1981, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet. Nesse modelo, cada trabalhador ou trabalhadora faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual nas Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs), que podem investir no mercado financeiro. Na prática, isso significa que o valor da aposentadoria de um trabalhador depende do rendimento que a conta individual dele tiver.
Os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentarem. A idade mínima para mulheres é 60 anos e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores nem do Estado.
Após 37 anos da implantação desse modelo, apenas metade dos trabalhadores e trabalhadoras chilenos conseguiram se aposentar e quase metade (44%) está abaixo da linha da pobreza.

Como a maioria ganhava salários baixos, ficou grandes períodos desempregada ou não conseguiu fazer uma poupança com recursos suficientes, aproximadamente 80% dos aposentados recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a, em média, R$ 694 – o piso nacional do Chile é de 288 pesos, ou R$ 1.575,66.

Os valores das aposentadorias correspondem a 33% do salário da ativa, segundo a Superintendência de Pensões do governo chileno.
Para ter uma aposentadoria de $ 500 mil pesos chilenos, o equivalente a US$ 750,00 dólares ou R$ 2.925,00, o trabalhador precisava ter acumulado $ 93 milhões de pesos chilenos, segundo estudo da Associação de Administradoras de Fundos de Pensão.

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