Repasse do FUNDEB bate recorde em Lauro de Freitas

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Nesse momento complicado de pandemia, de paralisação das atividades produtivas e de inevitável crise sanitária e econômica nos Estados e Municípios, é necessário, mais do que nunca, que a sociedade civil acompanhe as contas públicas da educação a fim de assegurar que a já frágil política de educação não seja ainda mais penalizada e inviabilizada por políticas descomprometidas com a educação pública.

Por esta razão é importante que haja ainda mais transparência nas contas públicas para que, diante da queda das arrecadações, as áreas mais sensíveis não sejam feridas de morte. Consideramos que o Poder público brasileiro tem um deficit com a educação pública, também consideramos que políticas do governo Lula como o FUNDEB e o Piso salarial do magistério foram ações essenciais que tiraram a moribunda educação da UTI, mas o fato é que ela ainda não está recuperada e ainda precisa de sérios cuidados. Um golpe na nossa frágil e debilitada educação pública pode feri-la de morte.

Em monitoramento constante, em parceria com o CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB)  pudemos observar que o 1º trimestre de 2020 foi o melhor dos últimos três anos e obteve em relação ao 1º trimestre de 2018 um aumento de cerca de 20%.

Outro dado importante é que, no último ano, 2019 o repasse do FUNDEB sofreu ao longo do ano acréscimos devido ao aumento das arrecadações da cesta de imposto que compõe o FUNDEB em relação a previsão inicial do FNDE. Vale ressaltar que ano a ano essa estimativa oscila, negativamente ou positivamente, cabendo ao poder público se preparar para pequenas adequações orçamentárias. Em 2019 essa oscilação foi muito positiva e superou em 7,5 milhões a previsão inicial. Em síntese o governo municipal contou com 7,5 milhões além do orçado no início do ano para gastos com a educação, mantendo-se a obrigatoriedade, exigida por lei, de no mínimo 60% do valor ser gasto com valorização do Magistério.

5 COMENTÁRIOS

  1. Nós, Trabalhadores em Educação precisamos entender que a fiscalização do dinheiro público é um dever de todos. Não devemos esperar que somente o CACS-FUNDEB exerça esse papel.

    • Concordo professor! Ainda que tenha o cacs-fundeb, por força de Lei, esta responsabilidade, convém à [email protected] os trabalhadores o acompanhamento do legal investimento dos recursos do fundo.

      Isso se chama controle externo (exercido pela sociedade civil), podemos fazer mais do que apenas reclamar e se indignar em rede social e grupos de zap, PODEMOS exercer CONTROLE sobre o uso dos recursos públicos frente aos Governos!!!

  2. E o professor não tem direito a nada….a prefeitura de Lauro de Freitas se enchendo de dinheiro e a educação cada dia pior …..isso e que e triste

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