O recado foi dado, trabalhadores da educação que continuam a trabalhando de casa e exercerão papel decisivo pós-quarentena no combate ao vírus não devem ter direitos suprimidos, mas sim a devida valorização. Entenda:
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados e municípios. O Senado não aprovou todas as emendas feitas no texto pela Câmara Federal, mas manteve a exclusão dos profissionais da educação da regra que congela salários e carreiras até dezembro de 2021.
O texto original do Senado que congelava salários e carreiras dos servidores públicos recebeu seu devido repúdio da sociedade. O Brasil está afundando em uma crise econômica sem precedentes, parte disso por causa da pandemia, mas grande parte devido à desastrosa política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes. Os servidores públicos serão os grandes responsáveis por manter o mínimo necessário aos milhares de desempregados, novos pobres e novos miseráveis que surgirão após a crise.
Nesse sentido, os professores estarão na linha de frente. Após a quarentena, a pandemia estará controlada, mas o vírus continuará em circulação e os professores voltarão às suas escolas para enfrentar uma realidade ainda mais dura devido à ampliação do desemprego e das desigualdades. As escolas e o poder público deverão tomar todos os cuidados e precauções sanitárias (e exigiremos isso), mas, ainda assim, estaremos expostos ao vírus como sempre estivemos expostos às inúmeras epidemias.
Essa realidade foi verbalizada em discursos na Câmara no dia 5 e chegou como forte pressão ao Senado dia 6. Vale ressaltar que a vitória da educação não deve ser atribuída a bondade ou a consciência dos parlamentares. Grande parte dessa vitória deve-se a um grande esforço das entidades que defendem a educação pública, como a CNTE que buscou o apoio de inúmeros parlamentares e como a Frente norte-nordeste pela educação, liderada por Anízio da APEOC que mobilizou os parlamentares do nordeste para votar e buscar votos pela educação. Vale também destacar o empenho das bancadas das esquerdas como a do PSOL, sempre aguerrida pelo direito à educação, da bancada do PT autora do destaque, das bancada do PCDoB, PSB e PDT. Também vale destacar o empenho de parlamentares como Dorinha do DEM, que mesmo em um partido que defende há anos a supressão dos direitos dos trabalhadores, lutou decisivamente pela aprovação do destaque.
A ASPROLF se orgulha de compor a CNTE e à Frente norte-nordeste pela educação e continuará sua luta seja em âmbito local seja em âmbito nacional pela preservação dos direitos dos profissionais da educação e principalmente por educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todas e todos.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Lauro de Freitas receberá R$ 17.908.314,02 em quatro vezes de aproximadamente 4,5 milhões. Vale ressaltar que o valor é menor que a queda das arrecadações que em abril chegou a 6 milhões e deve piorar em maio, mas será de extrema importância para manter a luta contra o COVID-19 e para garantir o pagamento das Folhas salariais.
