Atendendo à convocatória da CNTE, a Asprolf cumpriu, na manhã de hoje (14), em frente ao anexo da Câmara Municipal de Lauro de Freitas – a agenda de protestos nas casas legislativas de todo o País contra o substitutivo da PEC 32 (Reforma Administrativa) de Bolsonaro, apresentado pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) no final de agosto.
Embora o substitutivo garanta a “preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público”, ele defende critérios de desempenho para os servidores (que não estão previstos em lei); extingue cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos,” gerando demissões. Tudo isso com um malvado objetivo: garantir precarização com a terceirização e ‘voucherização’ em serviços públicos, como saúde e educação.
A ideia deles é substituir, nos postos públicos de trabalho, pessoas técnicas e concursadas, por ‘apadrinhados políticos sem preparação técnica’ com contratações cada vez mais frágil. A defesa dos sindicatos e centrais sindicais é pelo fim da Reforma Administrativa que desvaloriza o servidor e o serviço público.
Por isso, hoje é dia de dizer não aos deputados que prestam um desserviço à população brasileira, quando apoiam uma proposta de emenda à Constituição para pôr fim ao serviço público. A aprovação da Reforma Administrativa significa o mau funcionamento dos serviços como educação e saúde, por exemplo. Nela há um plano de desmonte que culmina com a privatização de setores que farão diferença para os mais pobres que não terão como pagar para ter acesso a esses serviços.
Os próximos dias serão decisivos na guerra contra a Reforma Administrativa. Hoje, servidores municipais Brasil afora pararam em nome da defesa do serviço público e dizendo Não à precarização do Brasil e dizendo CANCELA A REFORMA JÁ!
