Após anos de pressão e de intensa luta da categoria a carreira avançará. O acordo é pagar em julho todas as progressões horizontais, verticais e acréscimos pecuniários apreciadas pela Comissão de Processos.
Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (19), no Centro de Cultura de Portão entre a prefeitura de Lauro de Freitas, ASPROLF e Comissão Paritária, a prefeita atendeu parte das solicitações da categoria da educação e deu encaminhamento final a uma gama de processos que estavam parados desde 2012.
A reunião começou as 15:30h com uma série de debates, nos quais, o presidente do sindicato, Valdir Silva insistia com os secretários de administração Ailton Florêncio, de educação, Paulo Gabriel Nacif, o chefe de gabinete, Leto Lopes e o Secretário de governo Lula Maciel, que apresentassem um cronograma de pagamento de todos os processos parados, lembrando, na mesa, o acordo feito pela prefeita no ano anterior, quando ela assumiu o compromisso de divulgar um calendário de pagamento dos processos atrasados até o mês de janeiro deste ano.
As 18:10h, com a chegada da prefeita Moema à reunião, Valdir faz um histórico da questão dos processos da educação que se arrastam desde 2012, destacando que a questão fere frontalmente o direito dos trabalhadores, direito respaldado pela lei que dá ao governo um prazo de 60 dias para responder as solicitações dos servidores. Valdir lembrou que esse problema já levou nossa categoria a uma greve e que estávamos dispostos a repeti-la se preciso fosse para assegurar tais direitos.
Moema então afirmou que, diante de análises de impacto financeiro e da capacidade orçamentária do município, decidiu pagar parte dos processos em julho deste ano. Todos os processos de avanço vertical, horizontal e acréscimo pecuniário que foram analisados no ano anterior pela Comissão de Processos. Declarou: “ Vamos pagar todos os processos no mês de julho deste ano. Antes, em junho, divulgaremos no Diário Oficial do Município uma lista desses processos.”
Alegando dificuldades financeiras, a prefeita ainda afirmou que o pagamento dos retroativos, (também finalizados pela Comissão), serão pagos depois, sem estipular uma data, e que “dedicação exclusiva e enquadramento vai sair de acordo com a necessidade da gestão. ” Sobre os processos de licença prêmio o acordo foi ir regularizando o atendimento gradativamente. E que sobre pecúnia atenderá apenas casos extraordinários. Sobre os processos de dedicação exclusiva, a prefeita insistiu que só sairão quando houver interesse expresso do poder público.
Após a explanação da prefeita o sindicato expressou sua insatisfação com a ausência do pagamento dos retroativos. A professora Fátima lembrou que a maioria da nossa Rede é composta por mulheres, mulheres negras e pobres, pedindo sensibilidade à prefeita no que se refere a garantir os direitos dessas mulheres que já passam por inúmeras dificuldades impostas por nossa sociedade.
Valdir trouxe, ainda à discussão, o caso dos auxiliares de classe, exigindo que o acordo feito em mesa, no início do ano anterior, fosse cumprido. O Secretário Administração Ailton declarou que há uma espécie de nó jurídico no caso, um empecilho legal que impede a administração pública de realizar desdobramentos de auxiliares de classe pois, segundo ele, desdobramento só existe na carreira do magistério. O acordo para superar o impasse foi de consultar a Procuradoria Jurídica formas de realizar o “desdobramento” a partir do pagamento de horas extras.O presidente da ASPROLF também destacou que o enquadramento é um direito do servidor quando há necessidade real do poder público, que o executivo não pode negar esse direito e que precisa dar transparência a esse processo.
Ao final da reunião, foram deliberados os seguintes pontos:
⇛ Os processos administrativos (progressão horizontal vertical acréscimo pecuniário), serão pagos na folha do mês de julho deste ano. E em junho será divulgado via Diário oficial do Município, uma lista desses processos;
⇛ Na próxima reunião a gestão municipal apresentará uma proposta para análise dos processos referentes aos pedidos de enquadramento;
⇛ Será planejado o atendimento às solicitações de Licenças prêmio de acordo com demanda ;
⇛ Sobre os profissionais Auxiliares de Classe, a ASPROLF vai oficializar uma consulta para a SECAD sobre a possibilidade jurídica e administrativa de haver concessão de 20h extras por semana.
A próxima reunião será realizada na sexta-feira, dia 23 às 9h, onde deve-se amarrar todas essas questões e entrar na discussão dos eixos da Pauta Reivindicatória.
