Na reunião de hoje, os grupos foram divididos em quatro eixos que debateram e votaram proposições para compor a pauta reivindicatória do próximo ano
A manhã de hoje (06) no XIV Congresso ASPROLF foi de discussão e produção de proposições para composição da Pauta Reivindicatória 2015 feita pelos quatro Eixos compostos por trabalhadores em educação do município de Lauro de Freitas.
Das propostas deliberadas pelos educadores durante os debates em salas, estão temas divididos por grupos, como: política econômica e financeira; política de gestão democrática e administrativa; valorização dos trabalhos em educação e planos de carreira; e política pedagógica, curricular e de avaliação.
Após deliberadas, os grupos elegem três proposições que seguem para sistematização da Comissão Executiva do sindicato e em seguida são encaminhadas para plenária que acontece durante a tarde. Ao final essas propostas deliberadas entre categoria e ASPROLF entram na Pauta Reivindicatória de 2015.
Abaixo, confira as deliberações da reunião da manhã dos quatro eixos:
EIXO 1 – POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA
- Atualização do piso salarial nacional, de acordo com a estimativa publicada;
- Adesão a um fundo de previdência própria;
- Plano de saúde para os servidores da educação;
- Remuneração compatível com enquadramento para todos os funcionários da educação;
- Isenção do desconto do transporte ou redução para 50% do percentual;
- Implementar plano de saúde de cobertura nacional com rateamento do valor governo/servidor, estendendo à aposentadoria;
- Adesão a um fundo de previdência própria para todos os profissionais efetivos da educação, com plano de saúde próprio vinculado;
- Implementação do PMDDE de acordo com a negociação do ano de 2008;
- Reajuste salarial acima do piso salarial nacional;
- Redução do desconto do transporte de 6% para 3%;
- Aprovação do PMDDE com base nos seguintes valores: 50 mil reais para escola de grande porte; 40 mi reais, para médio porte; e 30 mil reais, pequeno porte;
- Equiparar o salário dos coordenadores pedagógicos mediante a lei orgânica municipal em conformidade à lei federal que garante que o trabalhador com função idêntica, exercendo tarefas para o mesmo empregador, no mesmo município, devem receber salários iguais;
- Aumentar a gratificação de diretor para 35% e de vice para 25%
EIXO 2 – POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E ADMINISTRATIVA
- Construção, ampliação e adaptação das escolas, priorizando o funcionamento dos espaços escolares (quadra poliesportivas, salas de leitura, biblioteca, coordenação etc.);
- Implementação de decreto que delibere consulta à gestão escolar e comunidade quando da demissão e de contratação de trabalhadores da educação contratados nas escolas da rede;
- Construção, ampliação e adaptação das escolas, priorizando o funcionamento dos espaços escolares com quadra poliesportiva, cobertura e demais equipamentos, sala para o desenvolvimento do Programa Mais Educação, sala de coordenação, assim como salas para professores, reunião, leitura, ambiente, além da manutenção das que já existem;
- Adequar as escolas para que atendam as necessidades de educação física, mais educação priorizando também os espaços escolares como salas de coordenação, leitura, professores reunião, além das salas de recursos multifuncionais;
- Instituir fórum de coordenadores pedagógicos, a começar no dia 08 de abril de 2015;
- Dar oportunidade aos atuais gestores a candidatarem-se para a eleição de 2015;
- Construir, reformar e verticalizar as escolas municipais;
- Disponibilizar os contracheques impressos;
EIXO 3 – VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E PLANOS DE CARREIRA
- Implementar concurso público para os funcionários da educação;
- Acelerar o processo de licença prêmio, considerando os critérios de antiguidades, aumentando a porcentagem para as licenças anuais;
- Garantia de formação continuada (pós-graduação, mestrado) para profissionais da educação;
- Revisão dos critérios apresentados em lei, através de decreto, que caracterizam o difícil acesso e a condição de periculosidade, insalubridade, objetivando a inclusão de escolas não contempladas com gratificação de 40% para os trabalhadores em educação;
- Automatização da mudança horizontal sem a necessidade de certificação a cada 5 anos e/ou a cada 2 anos com certificação e unificação do setor para a avaliação dos cursos (certificados);
- Implementação ao regime de 20h para 40h com remuneração compatível à carga horária (enquadramento) para todos os funcionários da educação;
- Execução e sistematização de formação continuada (pós-graduação e mestrado) para profissionais de educação;
- Formação continuada e específica para todos os coordenadores pedagógicos através de uma consultoria com cronograma e temáticas definidos previamente pelos próprios coordenadores;
- Cumprir com a lei federal e municipal, esta aprovada no ano passado, no diz respeito à redução da jornada de trabalho, atrelada à formação continuada;
- Garantir através de decreto ou portaria condição de trabalho ao coordenador pedagógico, assegurando a esse profissional a lotação em uma única unidade escolar, independente do número de salas, sem exceder 6 turmas para 20 horas e, neste sentido, implementar revisão no Estatuto do Magistério;
- Avaliação de desempenho para diretor e vice;Garantir o direito ao servidor de ter mais de uma incorporação.
EIXO 4 – POLÍTICA PEDAGÓGICA, CURRICULAR E AVALIAÇÃO
- Garantia de formação continuada (curso profissionalizante, graduação, pós-graduação e mestrado) para os profissionais da educação;
- Garantir a execução da matriz curricular, proposta para o município a serem avaliadas por unidade;
- Garantir formação continuada, pós-graduação, mestrado e doutorado com financiamento do município;
- Garantir coordenador pedagógico em todas a unidades escolares;
- Garantir que o Conselho Municipal de Educação oficialize as disciplinas Sociologia e Filosofia;
- Implantação e implementação da disciplina História e Cultura do Município na Matriz Curricular.
