21º Congresso da Asprolf: debate financiamento da educação e seus desafios

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O 21º Congresso da Asprolf discute neste momento, Financiamento da educação dentro das perspectivas do Novo Fundeb, com os professores Eduardo Ferreira – Assessor Jurídico da CNTE e Romualdo Portela da ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

Traçando a trajetória da política de fundos no país que começou com o Fundeb, Romualdo lembrou que sem dinheiro não se faz uma educação pública de qualidade, a luta dos educadores é para barrar os ataques que a pasta vem sofrendo por aqueles a quem interessa o fim da escola pública para o filho do trabalhador pobre, e o crescimento do setor privado.

“Mas mesmo nesse contexto político extremamente desfavorável que nós temos com o governo Bolsonaro, com a crise financeira, Paulo Guedes, etc., tivemos uma vitória que foi muito importante para a educação no País com a aprovação do Novo Fundeb,” destacou.

Eduardo Ferreira,  por sua vez, apontou que a aprovação do Novo Fundeb significa barrar o projeto de privatização da escola pública e da importância de estarmos acompanhando e lutando contra projetos do governo federal que atacam o serviço público; como a PEC 312 da Reforma Administrativa; a Lei Complementar nº 173, que congelou reajustes e recomposições gerais no País durante a pandemia. Outro perigo foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 109, que estabelece que Estados e Municípios sempre que as despesas atinjam 95% fica vedado concurso público, reajuste salarial e progressão de carreiras – essas são algumas das grandes maldades de Paulo Guedes para a política de remuneração do servidor público e precarização do serviço público. 

O professor Romualdo Portela deu à plenária, os caminhos da política de fundo e os aspectos estruturais do Fundeb enquanto Eduardo Ferreira, trouxe à compreensão os destaques jurídicos e políticos da realidade; duas intervenções importantes que dão o norte para o traçar das estratégias de lutas para o próximo ano. 

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